No ano em que comemoramos a saída do Brasil do Mapa da Fome, tradicionalmente elaborado e divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra uma melhora substancial no acesso à alimentação adequada e suficiente no país – principalmente no Nordeste. As informações foram divulgadas na manhã desta sexta-feira, 10 de outubro, com o lançamento dos dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (PNADc) sobre a segurança alimentar. A pesquisa, que avalia a condição de acesso à alimentação entre famílias brasileiras, aponta, também, a continuidade da redução da insegurança alimentar, inclusive nos níveis de maior gravidade.

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No quarto trimestre de 2024 a prevalência de insegurança alimentar foi de 24,2%, sendo 16,4% em insegurança leve, 4,5% em moderada e 3,2% em grave. Ao comparar esses resultados com a PNADc de 2023, observam-se reduções em todos os níveis de insegurança alimentar. Apesar das desigualdades regionais permanecerem no país, é importante destacar que a região Nordeste foi aquela que teve maior elevação percentual de famílias em segurança alimentar (+ 6,5 pontos percentuais). A PNADc também indicou aumento expressivo da segurança alimentar em famílias de áreas rurais do país.

Os resultados apontam direção cada vez mais nítida para seguir avançando no enfrentamento da insegurança alimentar – por meio da atuação diferenciada sobre o que determina a insegurança alimentar dos grupos historicamente vulnerabilizados. Ainda há disparidades segundo gênero e raça/cor. Dentre os domicílios expostos às formas mais graves de insegurança alimentar, as mulheres e pessoas negras são as mais presentes, resultado de desigualdades que persistem no Brasil.

O aumento da segurança alimentar no Brasil é atribuído à retomada de políticas públicas, tanto estruturantes como emergenciais, de superação da fome e garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. Em 2023 as instâncias que compõem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foram restabelecidas com garantia da participação e do controle social no âmbito do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Essa retomada foi central para conduzir a articulação intersetorial de políticas e programas de segurança alimentar e nutricional (SAN), com destaque para a recomposição orçamentária e estratégica de programas como o Bolsa Família, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o fortalecimento da agricultura familiar, com a ampliação significativa do orçamento destinado ao Programa de Aquisição de Alimentos. Soma-se ao cenário de investimento medidas econômicas de valorização do salário mínimo e redução do desemprego.

Entendendo os indicadores: PoU, FIES e EBIA

As estimativas em momentos anteriores divulgadas pela FAO, pelo IBGE e pela Rede Penssan foram elaboradas com base em três indicadores distintos. Logo, os resultados em termos de valores absolutos e relativos podem ser diferentes, porém são possíveis de comparabilidade em análises de tendência ou série histórica, e todos têm apontado uma tendência à redução da insegurança alimentar.

A FAO utiliza como método para a elaboração do Mapa da Fome o indicador de Prevalência da Subalimentação (PoU), que é uma medida indireta da insegurança alimentar/fome. O PoU estima as prevalências de subalimentação a partir da quantificação do consumo médio das calorias disponíveis per capita no país, além de outros indicadores e relaciona o valor obtido, com as necessidades calóricas médias na população. Quando a prevalência de pessoas em situação de subalimentação (PoU) é inferior a 2,5% assume-se que o país está fora do Mapa da Fome. Em anos mais recentes, além do indicador PoU, a FAO passou a utilizar uma escala global de medida da insegurança alimentar e fome, já aplicada em 140 países. Essa escala, denominada de Experiência de Insegurança Alimentar, em inglês Food Insecurity Experience Scale/FIES, consiste em um questionário de 8 perguntas, que capta as vivências das pessoas com relação à sua condição de acesso aos alimentos, produzindo, portanto, emdeterminada população as estimativas diretas de prevalências de segurança/insegurança alimentar e fome.

No Brasil, a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) é o indicador elaborado e adotado para captar a segurança alimentar e três níveis de severidade de insegurança alimentar (leve, moderada e grave) na nossa população. A EBIA é utilizada em pesquisas nacionais desde 2004 pelo IBGE, e nos inquéritos populacionais da Rede Penssan nos anos de 2020 e 2022 (VIGISAN). Esta escala é composta por 14 perguntas (8 delas aplicáveis em domicílios com apenas moradores adultos e a totalidade quando existe pelo menos um morador com idade inferior a 18 anos). Essa escala pode ser usada tanto na sua forma completa de 14 perguntas como na forma reduzida de 8 perguntas. É importante lembrar que a FIES avalia a segurança alimentar e dois níveis de severidade de insegurança alimentar entre indivíduos das famílias, enquanto que a EBIA avalia a situação das famílias como um todo.

Segundo o relatório lançado pela FAO em julho deste ano, o Brasil mantém desde 2024 uma taxa de subalimentação, medida pelo indicador PoU, inferior a 2,5%. No mesmo relatório, a FAO publicou resultados obtidos em inquérito populacional, com uso da FIES, que mostrou uma prevalência de 13,5% de insegurança moderada/ grave e 3,4% de IA grave. Mesmo com o uso de diferentes escalas de experiência de fome, os resultados da PNADc 2024 baseados nos dados da EBIA, reiteram a redução expressiva da insegurança alimentar grave (3,2%) no Brasil, tal qual divulgado pela FAO em julho deste ano. Ou seja, a redução, sobretudo, das formas mais graves da insegurança alimentar observadas a partir 2023 confirma a experiência exitosa do Brasil e torna, segundo a FAO, o país uma referência mundial em programas de combate à fome e outras formas de insegurança alimentar.

A tendência das estimativas da segurança alimentar no Brasil, incluindo na série histórica os dados produzidos em 2021 e 2022 pela Rede Penssan, revelam resultados impressionantes de melhora no acesso aos alimentos com o aumento de 83,5% de famílias em segurança alimentar. A redução da IA grave também foi expressiva saindo de 15,5% em 2021/2022 para 4,0% em 2024, o menor valor já atingido desde o início do monitoramento pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar.

Avanços e desafios

Os dados apontam avanços na redução dos índices de insegurança alimentar em apenas dois anos de retomada das políticas do Sistema Nacional de SAN, o que deve ser celebrado. No entanto, ainda existem cerca de 18,9 milhões famílias com algum grau de insegurança alimentar, das quais 2,5 milhões convivem com a fome – expressa pela presença da insegurança alimentar grave.

Fazer frente à fome exige compromisso político e uma abordagem que seja sustentável e permanente de políticas públicas. A continuação e o aprimoramento das políticas públicas atuais de promoção da SAN e de superação da fome são essenciais para a manutenção dos resultados positivos observados até aqui, mas também, para se alcançar a meta de Fome Zero, posta na Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

Apesar da melhoria nos indicadores gerais, a Rede Penssan alerta que a fome segue afetando de forma desproporcional os grupos mais vulnerabilizados da população, dado que as condições de desigualdade social e de acesso aos alimentos, relativas ao local de moradia, gênero, raça, cor e outras, ainda permanecem e condicionam o padrão de alimentação inadequada e a falta de garantia do direito humano à alimentação.

Diante disso, a Rede Penssan traz uma agenda de recomendações:

• A permanência das desigualdades demanda formulação de políticas públicas mais efetivas e dirigidas com as especificidades necessárias a estes grupos populacionais, do mesmo modo que exige o monitoramento periódico dos impactos das políticas e de suas ações.
• Para garantir mudança desse cenário é necessário considerar a marcante característica de desigualdades sociais presentes no Brasil, devendo haver articulação entre novos avanços nas condições estruturais da população (garantia do acesso à terra e território e eliminação das desigualdades raciais e de gênero) associada à sustentabilidade do SISAN e do conjunto de políticas públicas de SAN que o compõem, principalmente no que tange à questão orçamentária.
• Urge a efetiva implementação de uma política de abastecimento alimentar que propicie o acesso à alimentação adequada de toda a população oriunda de formas de produção diversificada de base familiar e preferencialmente agroecológica, bem como o monitoramento dos preços dos alimentos.
• É fundamental o fortalecimento dos sistemas universais de assistência social (SUAS) e saúde (SUS), a garantia do acesso à educação e creches, e uma mudança profunda do sistema agroalimentar brasileiro, na direção da valorização da agricultura de base familiar e da comida de verdade saudável e livre de agrotóxicos, como estratégia central para o abastecimento alimentar e a sustentabilidade ambiental.
• Deve-se priorizar grupos em maior vulnerabilidade à insegurança alimentar no nível dos territórios, para que estes entrem no circuito de políticas públicas e possam ser beneficiados com as ações do estado brasileiro.
• É necessário garantir que grupos ainda invisibilizados pelas pesquisas nacionais, como população em situação de rua, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas possam ter espaço e voz na tomada de decisão política.

“Os avanços recentes mostram que as políticas públicas funcionam quando são sustentadas e articuladas entre si. O desafio agora é garantir continuidade e aperfeiçoamento, com foco nos grupos mais vulnerabilizados e nas desigualdades territoriais. Precisamos de um sistema nacional de SAN forte o suficiente para assegurar o direito à alimentação em todo o território brasileiro e que a política de abastecimento alimentar seja implementada com centralidade na agricultura familiar e agroecológica”, pontua a coordenadora da Rede Penssan, Silvia Zimmermann.

Sobre a Rede Penssan

Formada em 2012 e formalizada em 2017, a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) reúne pesquisadoras e pesquisadores dedicados à promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional em todo o Brasil. Durante a pandemia de COVID-19, ao lado de importantes organizações da sociedade civil, manteve a série histórica da pesquisa domiciliar em segurança alimentar no Brasil com a realização do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de COVID-19 no Brasil (VIGISAN I e II) nos anos de 2020 e2022 – naquele período, o então governo federal havia deixado de aplicar a EBIA nos inquéritos do IBGE.

Desde sua criação, a Rede vem assumindo papel central na produção de conhecimento com base na pesquisa cidadã e vem atuando como verdadeiro observatório dos dados sobre a fome no país — por meio de seu Grupo de Trabalho de Monitoramento — e também do acompanhamento crítico das políticas públicas em segurança alimentar como um todo.

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Assessoria de Imprensa — Rede Penssan

Matheus Vieira

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