Biblioteca CONSEA

Aqui estão disponíveis parte do acervo do Consea Nacional elaborado entre os anos de 2003 a 2018. Com a extinção do Consea desde janeiro de 2019, a página da Rede de Pesquisa em SAN passará a abrigar o acervo do conselho com a finalidade de preservar sua memória e permitir o amplo acesso aos documentos.

Os documentos e arquivos foram selecionados pela sua relevância política e histórica. Vale lembrar que eles constituem a memória de uma construção coletiva fruto da diversidade e da pluralidade da sociedade brasileira, representada no Consea no mencionado período.

O Consea é um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de cooperação com as demais instâncias do Sisan.

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1. Legislação básica

2. Conferências Nacionais de SAN

29/06/2022 645.55 kB 4ª CNSAN Carta Política
29/06/2022 4.81 MB 4ª Conferência Nacional SAN Relatório Final
29/06/2022 6.66 MB 5 Conferência Nacional SSAN Relatório Final
29/06/2022 129.35 kB 5ª Conferência Nacional SAN + 2 Carta Política
29/06/2022 9.16 MB 5ª Conferência Nacional SAN + 2 Relatório Final
29/06/2022 213.86 kB 5ª Conferência Nacional SAN Carta Politica
29/06/2022 349.79 kB 5ª Conferência Nacional SAN Manifesto
28/05/2020 29.66 MB 1994 Relatório final 1ª CNSAN
28/05/2020 315.83 kB 2004 Relatorio final 2ª CNSAN
28/05/2020 767.50 kB 2006 Relatório final 2ª CNSAN + 2 anos
03/09/2020 479.40 kB 2010 Relatorio Final da 3ª CNSAN + 2 anos

3.Publicações

22/05/2020 3.50 MB Building up the National Policy and Systems of Food and Nutrition Security the brazilian experience
22/05/2020 3.11 MB Construção do Sistema e da Política de Segurança Alimentar e Nutricional a experiência brasileira
22/05/2020 3.22 MB Construcción del Sistema y de la Política de Seguridad Alimentaria e Nutricional la experiencia brasileña
22/05/2020 17.32 MB International Seminar Global challenges for the human ritghts to food, FNSS and roles of Brazil
22/05/2020 3.67 MB Mesa de controvérisas Impactos dos agrotóxicos na SSAN
22/05/2020 22.83 MB Seminário Internacional Desafios globais para o DHAA, SSAN e os papéis do Brasil
22/05/2020 22.47 MB Seminario internacional Desafios globales para el DHAA, SSAN y el papel de Brasil
22/05/2020 3.89 MB SSAN e DHAA no Brasil indicadores e monitoramento da Constituição de 1988 aos dias atuais
03/09/2020 0 B TEKORA povos indígenas

5.Discursos

22/05/2020 124.56 kB 2008 Diretor FAO Jacques Diouf 30a Conferência Regional da FAO para América Latina e Caribe
22/05/2020 124.68 kB 2008 Luiz Inácio Lula da Silva 30ª Conferência Regional da FAO para América Latina e Caribe
22/05/2020 124.42 kB 2008 Renato Maluf 30a Conferência Regional da FAO para América Latina e Caribe
22/05/2020 124.62 kB 2009 Luiz Inácio Lula da Silva Cúpula Mundial sobre Segurança Alimentar
22/05/2020 124.79 kB 2009 Luiz Inácio Lula da Silva Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar
22/05/2020 124.04 kB 2010 Renato Maluf Solenidade de assinatura do Decreto PNSAN
22/05/2020 124.05 kB 2012 Dilma Rousseff Posse da presidenta do Consea Maria Emília
22/05/2020 64.98 kB 2012 Maria Emilia Pacheco Discurso de posse
22/05/2020 124.16 kB 2012 Renato Maluf Transmissão de cargo
22/05/2020 148.20 kB 2015 Dilma Rousseff Abertura da 5a Conferencia SAN
22/05/2020 188.86 kB 2015 Maria Emilia Pacheco 5a Conferencia SAN
22/05/2020 143.07 kB 2017 Elisabetta Recine Pronunciamento em celebração dos 11 anos da Losan
22/05/2020 145.50 kB 2017 Maria Emilia Pacheco Dia Mundial da Alimentação
22/05/2020 190.43 kB 2017 Maria Emilia Pacheco Encerramento de mandato
22/05/2020 52.53 kB 2018 Sair do Mapa da Fome não foi uma ilusão

6. Entrevistas

22/05/2020 134.89 kB 2013 “A invasão da alimentação da cidade para dentro da aldeia”
22/05/2020 133.75 kB 2013 “O não-indígena é que traz alimento industrializado”
22/05/2020 88.37 kB 2013 Ex-integrante da CTNBio critica hegemonia pró-transgênicos
22/05/2020 203.98 kB 2013 Os transgênicos estão destruindo o tecido social do país
22/05/2020 95.69 kB 2013 Segurança alimentar o Brasil evoluiu muito em 10 anos
22/05/2020 127.48 kB 2013 Transgênicos 10 anos à solta
22/05/2020 371.74 kB 2014 “O mundo não é um sistema de vasos comunicantes” - Walter Belik
22/05/2020 361.31 kB 2014 A desnutrição invisibilizada - Maria Emília Lisboa Pacheco
22/05/2020 269.00 kB 2014 Advogada da Terra de Direitos fala sobre resolução da CTNBio
22/05/2020 256.11 kB 2014 Combate à fome precisa de transformações estruturais. Entrevista especial com Francisco Menezes
22/05/2020 246.71 kB 2014 Conselheira amamenta filhinha enquanto participa de plenária
22/05/2020 354.25 kB 2014 É preciso outro modelo de desenvolvimento, Maria Emília Pacheco
22/05/2020 429.81 kB 2014 Em entrevista, documentarista fala sobre obesidade
22/05/2020 284.55 kB 2014 Falta de políticas públicas é o maior entrave ao crescimento da agricultura urbana no Brasil
22/05/2020 354.55 kB 2014 Francisco Milanez “Podemos ter agricultura orgânica de qualidade em grande escala.”
22/05/2020 146.77 kB 2014 Índia fala sobre alimentação do passado e do presente
22/05/2020 268.11 kB 2014 O ato de comer enquanto prática política - Renata Menasche
22/05/2020 340.40 kB 2014 Superar a mercantilização para garantir segurança alimentar adequada e saudável - Francisco Menezes
22/05/2020 265.18 kB 2015 Ana Paula Bortoletto acordo para reduzir sódio em produtos industrializados não é eficiente
22/05/2020 415.72 kB 2015 Ekaterine Karageorgiadis dieta saudável se aprende na escola
22/05/2020 254.75 kB 2015 Maria Emília Pacheco prevenção e controle da obesidade exige visão intersetorial
22/05/2020 253.63 kB 2015 Naidison Baptista Programa de Sementes une agroecologia e convivência com semiárido
22/05/2020 142.41 kB 2015 Presidenta do CONSEA fala sobre PL 7735 em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia
22/05/2020 146.97 kB 2015 Renato Maluf a importância da pesquisa científica para a segurança alimentar
22/05/2020 144.21 kB 2015 Revista Brasil discute aprovação da retirada do símbolo dos transgênicos

7. Prestação de contas

22/05/2020 1.33 MB Relatório Anual de Gestão 2016
22/05/2020 1.32 MB Relatório Anual de Gestão 2017
22/05/2020 1.99 MB Relatório Anual de Gestão 2018

8. Plenárias

9. Exposição de Motivos_2003 a 2018

01/09/2020 238.46 kB 2008 Documento Agroc FINAL
01/09/2020 158.57 kB 2009 Documento sobre a PNSAN
01/09/2020 154.37 kB 2009 Mudanças climáticas, DHAA e SSAN
01/09/2020 187.92 kB 2012 Contribuições ao Plano Nacional de SAN
01/09/2020 100.51 kB 2012 Contribuições do Consea ao Plano Brasil sem Miseria Versao Final
01/09/2020 147.06 kB AnexoI EM 007 2011 Biodiversidade
01/09/2020 158.20 kB AnexoII EM 007 2011 Agricultura
01/09/2020 201.00 kB AnexoIII EM 007 2011 Segurança Alimentar e Nutricional
01/09/2020 134.48 kB AnexoIV EM 007 2011 Igualdade Racial
01/09/2020 147.22 kB AnexoV EM 007 2011 Promoção e Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas
01/09/2020 96.49 kB AnexoVI EM 007 2011 Direitos Humanos
01/09/2020 117.93 kB AnexoVII EM 007 2011 Mudanças Climáticas
01/09/2020 170.33 kB AnexoVIII EM 007 2011 Agricultura Familiar
03/09/2020 82.48 kB EM 013 2006 Marco Legal Soc. Civil
01/09/2020 495.49 kB EM 01 2017 Agua
01/09/2020 299.89 kB EM 01 2018 CONSEA
01/09/2020 293.23 kB EM 02 2018 MP 839 ad referendum
01/09/2020 185.02 kB EM 03 2018 CONSEA
01/09/2020 46.27 kB EM 004 2012 Código florestal
03/09/2020 46.06 kB EM 001 2005
03/09/2020 82.51 kB EM 001 2006.doc
03/09/2020 76.26 kB EM 001 2007 convite Presidente abertura III CNSAN nova data
01/09/2020 54.80 kB EM 001 2008 Terminator
01/09/2020 58.07 kB EM 001 2009 PNAE
01/09/2020 69.21 kB EM 001 2010 encaminha Recom Terminator 2010
01/09/2020 102.22 kB EM 001 2011 Presidenta abertura IV CNSAN
01/09/2020 158.59 kB EM 001 2012 Termo de Parceria MDS-AP1MC
01/09/2020 116.56 kB EM 001 2013 Preços de Alimentos
01/09/2020 30.96 kB EM 001 2014 Exposição de Motivos e Decreto de Recondução
01/09/2020 260.45 kB EM 001 2015 PL 7735 aprovada
01/09/2020 189.31 kB EM 001 2016 regulamentação da lei da biodiversidade
03/09/2020 96.93 kB EM 002 2003 CONSEA
03/09/2020 180.81 kB EM 002 2005
03/09/2020 82.45 kB EM 002 2006.doc
03/09/2020 74.29 kB EM 002 2007.doc
01/09/2020 38.81 kB EM 002 2008 Crise abastecimento
01/09/2020 58.93 kB EM 002 2009 Campanha PEC
01/09/2020 105.85 kB EM 002 2010 PNAN final
01/09/2020 123.32 kB EM 002 2011 CONAB
01/09/2020 113.94 kB EM 002 2012 Designação Maria Emília para Presidência
01/09/2020 301.09 kB EM 002 2013 Mercados Institucionais
01/09/2020 338.79 kB EM 002 2014 Transgênicos
01/09/2020 248.43 kB EM 002 2015 lista suja trabalho escravo aprovada
01/09/2020 230.85 kB EM 002 2016 Recomposição Orçamentaria PAA ATER Cisternas
01/09/2020 503.59 kB EM 02 2017 RacismoInstitucional Terra Territorio FINAL
03/09/2020 107.65 kB EM 003 2003 Consea
03/09/2020 330.35 kB EM 003 2005
03/09/2020 134.02 kB EM 03 2006 Consea
03/09/2020 166.71 kB EM 003 2007 CONAB.doc
01/09/2020 90.71 kB EM 003 2008 Enchentes
01/09/2020 72.14 kB EM 003 2009 impactos da sulfluramida
01/09/2020 72.14 kB EM 003 2010 encaminha Recom 003 2010
01/09/2020 139.34 kB EM 003 2011 Instancia de Monitoramento de Violações DHAA
01/09/2020 108.56 kB EM 003 2012 PEC 215 Final
01/09/2020 145.16 kB EM 003 2013 Agrotóxicos Plenária versão final 26 6 13 revisao M Emilia
01/09/2020 381.43 kB EM 003 2014 Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar
01/09/2020 437.55 kB EM 003 2015 PL 7735 vetos 13052015 T
01/09/2020 238.45 kB EM 003 2016 Veto Pulverização Aérea
03/09/2020 106.87 kB EM 004 2003 Consea 020903
03/09/2020 244.89 kB EM 004 2005
03/09/2020 199.67 kB EM 004 2006.doc
03/09/2020 74.09 kB EM 004 2007 SENAES rev..doc
01/09/2020 90.12 kB EM 004 2008 Crise Sistema alimentar global final
01/09/2020 99.21 kB EM 004 2009 PAA PNAE
01/09/2020 77.77 kB EM 004 2010 contingenciamento MDA
01/09/2020 80.06 kB EM 004 2011 Conflitos entre unidades de conservação e quilombol
01/09/2020 184.67 kB EM 004 2013 Manifestação do Consea apoio PAA final
01/09/2020 259.40 kB EM 004 2014 Climate Smart Agriculture Agosto 2014-1-1
01/09/2020 216.03 kB EM 004 2015 AlimentacaoAdequadaeSaudavel
01/09/2020 306.15 kB EM 004 2016 Agrotóxico PL3200.15 e 6299.02
03/09/2020 131.37 kB EM 005 2003 020903 CONSEA
03/09/2020 159.50 kB EM 005 2005
03/09/2020 343.35 kB EM 005 2006.doc
03/09/2020 97.62 kB EM 005 2007 Rotulagem leite
01/09/2020 94.35 kB EM 005 2008 Josué de Castro
01/09/2020 64.75 kB EM 005 2009 suplementação cisternas 2
01/09/2020 86.94 kB EM 005 2010 suplementação orçamentária 20101
01/09/2020 156.99 kB EM 005 2011 Propostas Plano de Combate Pobreza Extrema
01/09/2020 113.41 kB EM 005 2012 Política Nacional de Agroecologia 2012
01/09/2020 261.99 kB EM 005 2013 Agrotoxico art 53 plv
01/09/2020 104.66 kB EM 005 2014 solicita convocação de conferência
01/09/2020 10.96 kB EM 005 2015 Convite Presidenta 5ª CNSAN
03/09/2020 53.54 kB EM 006 2003 091003 CONSEA
03/09/2020 98.75 kB EM 006 2005
03/09/2020 166.54 kB EM 006 2006.doc
03/09/2020 64.67 kB EM 006 2007 recomenda a revogação do Decreto nº 5504
01/09/2020 69.46 kB EM 006 2008 Rodada de Doha Minuta
01/09/2020 87.32 kB EM 006 2009 SISAN FINAL
01/09/2020 89.14 kB EM 006 2010 protocolo facultativo DHAA 2010
01/09/2020 245.78 kB EM 006 2011 Volatilidade de Preços 20 05
01/09/2020 87.53 kB EM 006 2012 Semiárido
01/09/2020 151.90 kB EM 006 2013 Direitos territoriais e patrimoniais
01/09/2020 183.63 kB EM 006 2014 PL 7735 retirada de urgência
01/09/2020 28.21 kB EM 006 2015 Convite Presidenta Evento FAO
03/09/2020 152.47 kB EM 007 2003 CONSEA
03/09/2020 165.63 kB EM 007 2006.doc
03/09/2020 124.53 kB EM 007 2007 PPA 2008-11
01/09/2020 80.61 kB EM 007 2008 Suplementação Orçamento SAN
01/09/2020 147.73 kB EM 007 2009 Propostas PLOA 2010
01/09/2020 168.14 kB EM 007 2010 orçamento 2010
01/09/2020 127.36 kB EM 007 2011 PPA 2012-2015 final
01/09/2020 178.60 kB EM 007 2012 orçamento 2013
01/09/2020 405.00 kB EM 007 2013 Cooperação internacional em SAN
03/09/2020 118.56 kB EM 008 2003 CONSEA
03/09/2020 18.08 kB EM 008 2005
03/09/2020 202.84 kB EM 008 2006.doc
03/09/2020 64.27 kB EM 008 2007 Presid Consea
01/09/2020 51.81 kB EM 008 2008 encaminha Recom 001 08
01/09/2020 120.17 kB EM 008 2009 Mudanças Climáticas
01/09/2020 98.05 kB EM 008 2010 Indigenas
01/09/2020 130.44 kB EM 008 2011 PNGATI 2011
01/09/2020 163.14 kB EM 008 2012 Plano obesidade
03/09/2020 104.75 kB EM 009 2003 261103 CONSEA
03/09/2020 120.60 kB EM 009 2005
03/09/2020 194.76 kB EM 009 2006 Propostas PLOA 2007
03/09/2020 156.10 kB EM 009 2007 solicita reuniao sobre Conab v.2-1.doc
01/09/2020 99.83 kB EM 009 2008 Propostas PLOA 2009
01/09/2020 79.16 kB EM 009 2009 designação Renato
01/09/2020 127.95 kB EM 009 2011 Feijão Transgênico
01/09/2020 73.67 kB EM 009 2012 Marco Regulatório OSC revisada
01/09/2020 150.47 kB EM 010 2010 lista de produtos de SAN final
03/09/2020 53.32 kB EM 010 2003 261103 CONSEA
03/09/2020 108.01 kB EM 010 2005
03/09/2020 254.70 kB EM 010 2006
01/09/2020 59.03 kB EM 010 2008 Produtos extrativistas Minuta
01/09/2020 85.48 kB EM 010 2009 Etnodesenvolvimento
01/09/2020 98.77 kB EM 010 2011 prorrogação de mandato sociedade civil1
01/09/2020 105.43 kB EM 010 2012 PR Guarani Kaiowá
03/09/2020 168.44 kB EM 011 2004 260104 CONSEA
03/09/2020 107.56 kB EM 011 2005
03/09/2020 63.63 kB EM 011 2006.doc
03/09/2020 110.45 kB EM 011 2007 Frei Luis
01/09/2020 79.68 kB EM 011 2008 encaminha doc plenária água2
01/09/2020 101.00 kB EM 011 2009 Celiacos
01/09/2020 71.96 kB EM 011 2010 suplementação PAA MDS1
01/09/2020 118.66 kB EM 011 2011 Saúde e SAN 14 12 2011
01/09/2020 213.31 kB EM 011 2012 Política Nacional de Abastecimento Alimentar
03/09/2020 172.02 kB EM 012 2004 CONSEA.doc
03/09/2020 203.21 kB EM 012 2005
03/09/2020 252.20 kB EM 012 2006.doc
01/09/2020 105.80 kB EM 012 2008 lei dos cultivares
01/09/2020 68.75 kB EM 012 2010 agradecimento Pres Lula
01/09/2020 148.75 kB EM 012 2011 Ref.Agr.e Dir.Territoriais
03/09/2020 116.03 kB EM 013 2004 090604 CONSEA
01/09/2020 52.27 kB EM 013 2008 encaminha Recom 004 08
01/09/2020 87.55 kB EM 013 2010 solicita convocação de conferência
03/09/2020 111.30 kB EM 014 2004 010704 CONSEA
03/09/2020 168.86 kB EM 014 2005
03/09/2020 163.76 kB EM 014 2006 encaminha Recom. CTNBio
01/09/2020 52.51 kB EM 014 2008 encaminha Recom 005 08
01/09/2020 184.48 kB EM 014 2010 Pnae
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10. Resoluções

11. Recomendações

12. Conferência Popular (CPSSAN)

27/05/2026 30.98 MB Livro-Trajetoria-da-Conferencia-Popular-1