Biblioteca CONSEA

Aqui estão disponíveis parte do acervo do Consea Nacional elaborado entre os anos de 2003 a 2018. Com a extinção do Consea desde janeiro de 2019, a página da Rede de Pesquisa em SAN passará a abrigar o acervo do conselho com a finalidade de preservar sua memória e permitir o amplo acesso aos documentos.

Os documentos e arquivos foram selecionados pela sua relevância política e histórica. Vale lembrar que eles constituem a memória de uma construção coletiva fruto da diversidade e da pluralidade da sociedade brasileira, representada no Consea no mencionado período.

O Consea é um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de cooperação com as demais instâncias do Sisan.

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1. Legislação básica

10/11/2021 290.03kB Legislação básica Sisan_2017.pdf
10/11/2021 151.59kB LOSAN - Completa.pdf
10/11/2021 6.12MB Regimento interno do Consea.pdf

2. Conferências Nacionais de SAN

29/06/2022 645.55kB 4ª CNSAN_Carta Política.pdf
29/06/2022 4.81MB 4ª Conferência Nacional SAN_Relatório Final.pdf
29/06/2022 6.66MB 5 Conferência Nacional SSAN_Relatório Final.pdf
29/06/2022 129.35kB 5ª Conferência Nacional SAN + 2_Carta Política.pdf
29/06/2022 9.16MB 5ª Conferência Nacional SAN + 2_Relatório Final.pdf
29/06/2022 213.86kB 5ª Conferência Nacional SAN_Carta Politica.pdf
29/06/2022 349.79kB 5ª Conferência Nacional SAN_Manifesto.pdf
10/11/2021 29.66MB 1994_Relatório final 1ª CNSAN.pdf
10/11/2021 315.83kB 2004_Relatorio final 2ª CNSAN.pdf
10/11/2021 767.50kB 2006_Relatório final 2ª CNSAN + 2 anos.pdf
10/11/2021 3.09MB 2007_Relatório Final 3ª CNSAN.pdf
10/11/2021 479.40kB 2010_Relatorio Final da 3ª CNSAN + 2 anos.pdf
10/11/2021 4.12MB 2011_Relatório final 4ª CNSAN.pdf
10/11/2021 914.58kB 2014_Relatório Final_4ª CNSAN + 2 anos.pdf
10/11/2021 6.66MB 2015_Relatório final 5ª CNSAN.pdf
08/02/2022 129.38kB 2018_CartaFinal_5ConferênciaNacionalSAN2.pdf

3.Publicações

10/11/2021 3.50MB Building up the National Policy and Systems of Food and Nutrition Security_the brazilian experience.pdf
10/11/2021 73.07kB capa relatorio consea.pdf
10/11/2021 3.11MB Construção do Sistema e da Política de Segurança Alimentar e Nutricional_a experiência brasileira.pdf
10/11/2021 3.22MB Construcción del Sistema y de la Política de Seguridad Alimentaria e Nutricional_la experiencia brasileña.pdf
10/11/2021 17.32MB International Seminar_Global challenges for the human ritghts to food, FNSS and roles of Brazil.pdf
10/11/2021 3.67MB Mesa de controvérisas_Impactos dos agrotóxicos na SSAN.pdf
10/11/2021 22.83MB Seminário Internacional_Desafios globais para o DHAA, SSAN e os papéis do Brasil.pdf
10/11/2021 22.47MB Seminario internacional_Desafios globales para el DHAA, SSAN y el papel de Brasil.pdf
10/11/2021 3.89MB SSAN e DHAA no Brasil_indicadores e monitoramento da Constituição de 1988 aos dias atuais.pdf
10/11/2021 75.11kB TEKORA_povos indígenas.docx

6. Entrevistas

10/11/2021 134.89kB 2013_“A invasão da alimentação da cidade para dentro da aldeia”.pdf
10/11/2021 133.75kB 2013_“O não-indígena é que traz alimento industrializado”.pdf
10/11/2021 88.37kB 2013_Ex-integrante da CTNBio critica hegemonia pró-transgênicos.pdf
10/11/2021 203.98kB 2013_Os transgênicos estão destruindo o tecido social do país.pdf
10/11/2021 95.69kB 2013_Segurança alimentar_o Brasil evoluiu muito em 10 anos.pdf
10/11/2021 127.48kB 2013_Transgênicos 10 anos à solta.pdf
10/11/2021 371.74kB 2014_“O mundo não é um sistema de vasos comunicantes” - Walter Belik.pdf
10/11/2021 361.31kB 2014_A desnutrição invisibilizada - Maria Emília Lisboa Pacheco.pdf
10/11/2021 269.00kB 2014_Advogada da Terra de Direitos fala sobre resolução da CTNBio.pdf
10/11/2021 256.11kB 2014_Combate à fome precisa de transformações estruturais. Entrevista especial com Francisco Menezes.pdf
10/11/2021 246.71kB 2014_Conselheira amamenta filhinha enquanto participa de plenária.pdf
10/11/2021 354.25kB 2014_É preciso outro modelo de desenvolvimento, Maria Emília Pacheco.pdf
10/11/2021 429.81kB 2014_Em entrevista, documentarista fala sobre obesidade.pdf
10/11/2021 284.55kB 2014_Falta de políticas públicas é o maior entrave ao crescimento da agricultura urbana no Brasil.pdf
10/11/2021 354.55kB 2014_Francisco Milanez “Podemos ter agricultura orgânica de qualidade em grande escala.”.pdf
10/11/2021 146.77kB 2014_Índia fala sobre alimentação do passado e do presente.pdf
10/11/2021 268.11kB 2014_O ato de comer enquanto prática política - Renata Menasche.pdf
10/11/2021 340.40kB 2014_Superar a mercantilização para garantir segurança alimentar adequada e saudável - Francisco Menezes.pdf
10/11/2021 265.18kB 2015_Ana Paula Bortoletto acordo para reduzir sódio em produtos industrializados não é eficiente.pdf
10/11/2021 415.72kB 2015_Ekaterine Karageorgiadis dieta saudável se aprende na escola.pdf
10/11/2021 254.75kB 2015_Maria Emília Pacheco prevenção e controle da obesidade exige visão intersetorial.pdf
10/11/2021 253.63kB 2015_Naidison Baptista Programa de Sementes une agroecologia e convivência com semiárido.pdf
10/11/2021 142.41kB 2015_Presidenta do CONSEA fala sobre PL 7735 em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia.pdf
10/11/2021 146.97kB 2015_Renato Maluf a importância da pesquisa científica para a segurança alimentar.pdf
10/11/2021 144.21kB 2015_Revista Brasil discute aprovação da retirada do símbolo dos transgênicos.pdf
10/11/2021 120.00kB 2017__Acabar com atividade das quebradeiras de coco é acabar com a vida delas_, diz conselheira — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 88.00kB 2017__Não há desafio que se iguale à qualidade, legitimidade e à justiça das nossas bandeiras_ — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 100.00kB 2017_“Brasil precisa avançar na revisão das normas de rotulagem de alimentos”, diz conselheira — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 84.00kB 2017_“Estado brasileiro precisa repensar conceito sobre o que é alimento”, diz conselheiro — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 116.00kB 2017_“Há uma troca de saberes alimentares muito grande na agroecologia” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 112.00kB 2017_Agenda Regulatória da Anvisa_ especialista diz que “participação social é imprescindível” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 124.00kB 2017_Agricultura familiar representa base da alimentação dos brasileiros, diz conselheiro — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 80.00kB 2017_Conselheira ressalta importância da amamentação — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 124.00kB 2017_Conselheiro biólogo fala em “futuro com mais justiça social e mais passarinhos” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 200.00kB 2017_Coordenador fala sobre participação e qualidade dos debates nas Oficinas Sisan — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 68.00kB 2017_Entrevista Mirlane Klimach na TV Justiça — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 136.00kB 2017_Entrevista_ _Poderíamos financiar a produção agroecológica a juro zero_ — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 108.00kB 2017_Especialista detalha importância de apoio a moradores em situação de rua — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 124.00kB 2017_Givânia Maria_ “A pobreza, a fome e a desnutrição têm rosto e cor” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 116.00kB 2017_Harriet Friedmann_ A indústria alimentícia quer vender a solução de um problema que ela mesma criou — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 92.00kB 2017_Mª Emília Pacheco_ _Direito à alimentação saudável e adequada não pode ser separado de direitos das mulheres_ — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 84.00kB 2017_Não queremos ser tratados com “coitadismos”, diz conselheiro — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 112.00kB 2017_Novos conselheiros_ “É preciso sedimentar a política de convivência com o semiárido” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 112.00kB 2017_Novos Conselheiros_ a sociedade tem o direito de consumir alimento sem agrotóxico — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 120.00kB 2017_Novos conselheiros_ agricultura familiar é vital para ter sistemas alimentares saudáveis — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 88.00kB 2017_Novos conselheiros_ agroecologia deve ser pauta prioritária em segurança alimentar — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 112.00kB 2017_Novos conselheiros_ brasileiro é massacrado com publicidade de produtos não-saudáveis — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 80.00kB 2017_Novos conselheiros_ economia solidária defende agroecologia e produção orgânica — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 120.00kB 2017_Novos conselheiros_ pedagoga que conheceu Chico Mendes e hoje é professora na floresta — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 116.00kB 2017_Novos conselheiros_ prefeituras devem incluir peixe na alimentação escolar, como manda lei — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 188.00kB 2017_País deve ter rotulagem que facilite compra de alimentos saudáveis, diz conselheira — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 136.00kB 2017_Participação de prefeito mineiro chama a atenção em Oficina do Sisan no Sudeste — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 112.00kB 2017_Políticas públicas não chegam até os indígenas, afirma conselheiro — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 116.00kB 2017_Racismo institucional impede o desenvolvimento do indivíduo e do grupo ao qual está inserido, diz conselheira — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 88.00kB 2017_Semana da Mulher_ empoderamento, direitos, cidadania e equidade — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 88.00kB 2017_Semana da Mulher_ mobilização e defesa da igualdade — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 80.00kB 2017_Semana da Mulher_ políticas públicas precisam ser mais específicas para mulheres — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 108.00kB 2017_Semana da Mulher_ precisa mobilização social e sensibilização para questões de gênero — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 92.00kB 2017_Semana da Mulher_ preconceito é o mesmo dentro ou fora da aldeia — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 148.00kB 2018_‘A comida azeda da cadeia custa mais caro que muitos pratos de restaurantes finos do país’ — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 116.00kB 2018_“5ª+2 é oportunidade de troca de experiências entre os povos e comunidades tradicionais” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 120.00kB 2018_“A regulação da publicidade infantil é absolutamente necessária” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 116.00kB 2018_“A tributação é um dos meios de desestimular comportamentos de consumo” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 136.00kB 2018_“Alimentação saudável é um direito, não um privilégio” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 120.00kB 2018_“Amamentação é muito mais que uma alimentação”, afirma conselheira — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 120.00kB 2018_“É preciso facilitar o acesso a alimentos saudáveis e tributar os ruins” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 112.00kB 2018_“Espero que todos os pontos debatidos no nosso encontro regional avancem na 5ª+2” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 144.00kB 2018_“Exigimos reparação em todas as políticas públicas” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 112.00kB 2018_“Queremos ter acesso a políticas públicas de alimentação saudável” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 116.00kB 2018_“Quilombola não tem terra. Se o território for demarcado, ninguém vai mexer com a gente” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 120.00kB 2018_“Temos que cobrar dos governantes, que estão acabando com os indígenas do nosso território” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 172.00kB 2018_Cercadas de água e sem ter o que beber, assim vivem famílias ribeirinhas — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 168.00kB 2018_Encontro 5ª+2_ “É preciso desafiar a construção da desigualdade” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 128.00kB 2018_Entrevista_ _Legislação sanitária é toda voltada para a produção industrial em grande escala_ — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 112.00kB 2018_Entrevista_ “A vigilância sanitária precisa enxergar a realidade da agricultura familiar” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 112.00kB 2018_Entrevista_ “É preciso derrubar o mito de que o produto artesanal não é seguro” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 116.00kB 2018_Entrevista_ “Vigilância sanitária precisa orientar e não só punir os produtores rurais” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 124.00kB 2018_Entrevista_ Normas da produção artesanal devem se basear na RDC 49 da Anvisa — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 112.00kB 2018_Falta de território é um dificultador para catadoras de mangaba_ — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 100.00kB 2018_Na Guatemala, conselheiro destaca importância de programas no combate à fome — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 168.00kB 2018_Por ser negra e de terreiro, era a ‘desgraça da família’_ hoje dizem que sou o orgulho_ — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 176.00kB 2018_Representante da FAO elogia participação civil em encontro 5ª+2 — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 84.00kB 2018_Representante de matriz africana defende alimentação adequada, tradicional, regionalizada — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/11/2021 120.00kB 2018_Você tem o direito de saber o que come! — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf

7. Prestação de contas

12/11/2021 1.33MB Relatório Anual de Gestão 2016.pdf
12/11/2021 1.32MB Relatório Anual de Gestão 2017.pdf
12/11/2021 1.99MB Relatório Anual de Gestão 2018.pdf

8. Plenárias

12/11/2021 117.96kB 2004 - ATA 1a. Plenária_12.05.2004.pdf
12/11/2021 193.32kB 2004 - ATA 2a. Plenária_29.06.2004.pdf
12/11/2021 224.33kB 2004 - ATA 3a. Plenaria_27.07.2004.pdf
12/11/2021 207.63kB 2004 - ATA 4a. Plenaria_31.08.2004.pdf
12/11/2021 255.31kB 2004 - ATA 5a. Plenaria_26.10.2004.pdf
12/11/2021 283.91kB 2004 - ATA 6a. Plenaria_14.12.2004.pdf
12/11/2021 59.63kB 2004 - PAUTA 1a. Plenária.pdf
12/11/2021 70.74kB 2004 - PAUTA 2a. Plenária.pdf
12/11/2021 88.14kB 2004 - PAUTA 3a. Plenária.pdf
12/11/2021 58.85kB 2004 - PAUTA 4a. Plenária.pdf
12/11/2021 237.49kB 2004 - PAUTA 5a. Plenária.pdf
12/11/2021 106.97kB 2004 - PAUTA 6a. Plenária.pdf
12/11/2021 61.86kB 2004 - PAUTA 32a. Sessão Anual do Comitê Permanente_12.08.2004.pdf
12/11/2021 213.08kB 2005 - ATA 7a. Plenária_22.02.2005.pdf
12/11/2021 315.32kB 2005 - ATA 8a. Plenaria_29.03.2005.pdf
12/11/2021 171.76kB 2005 - ATA 9a. Plenaria_26.04.2005.pdf
12/11/2021 315.64kB 2005 - ATA 10a. Plenaria_31.05.2005.pdf
12/11/2021 241.82kB 2005 - ATA 11a. Plenaria_ 28 e 29.06.2005.pdf
12/11/2021 276.68kB 2005 - ATA 12a. Plenaria_30.08.2005.pdf
12/11/2021 262.28kB 2005 - ATA 13a. Plenaria_ 27.09.2005.pdf
12/11/2021 420.24kB 2005 - ATA 14a. Plenaria_29 e 30.11.2005.pdf
12/11/2021 97.50kB 2005 - PAUTA 7a. Plenaria.pdf
12/11/2021 205.42kB 2005 - PAUTA 8a. Plenaria.pdf
12/11/2021 107.27kB 2005 - PAUTA 9a. Plenaria.pdf
12/11/2021 157.78kB 2005 - PAUTA 10a. Plenária.pdf
12/11/2021 225.80kB 2005 - PAUTA 11a. Plenaria.pdf
12/11/2021 328.90kB 2005 - PAUTA 12a. Plenaria.pdf
12/11/2021 175.81kB 2005 - PAUTA 13a. Plenaria.pdf
12/11/2021 199.94kB 2005 - PAUTA 14a. Plenaria.pdf
12/11/2021 255.82kB 2006 - ATA 15a. Plenaria_16.03.2006.pdf
12/11/2021 261.98kB 2006 - ATA 16a. Plenaria_25.04.2006.pdf
12/11/2021 214.48kB 2006 - ATA 17a. Plenaria_07.07.2006.pdf
12/11/2021 300.07kB 2006 - ATA 18a. Plenaria_29.08.2006.pdf
12/11/2021 296.43kB 2006 - ATA 19a. Plenaria_26.09.2006.pdf
12/11/2021 309.62kB 2006 - ATA 20a. Plenaria_28.11.2006.pdf
12/11/2021 215.29kB 2006 - PAUTA 15a. Plenaria.pdf
12/11/2021 217.27kB 2006 - PAUTA 16a. Plenaria.pdf
12/11/2021 216.29kB 2006 - PAUTA 17a. Plenaria.pdf
12/11/2021 207.98kB 2006 - PAUTA 18a. Plenaria.pdf
12/11/2021 206.42kB 2006 - PAUTA 19a. Plenaria.pdf
12/11/2021 200.04kB 2006 - PAUTA 20a. Plenaria.pdf
12/11/2021 296.80kB 2007 - ATA 1a. Plenaria_26.10.2007.pdf
12/11/2021 268.44kB 2007 - ATA 2a. Plenaria_27 e 28.11.2007.pdf
12/11/2021 313.60kB 2007 - ATA 21a. Plenaria_07.03.2007.pdf
12/11/2021 181.79kB 2007 - ATA 22a. Plenaria_03 e 04.04.2007.pdf
12/11/2021 217.35kB 2007 - ATA 23a. Plenaria_05.06.2007.pdf
12/11/2021 189.92kB 2007 - PAUTA 1a. Plenaria.pdf
12/11/2021 192.52kB 2007 - PAUTA 2a. Plenaria.pdf
12/11/2021 202.06kB 2007 - PAUTA 21a. Plenária.pdf
12/11/2021 228.97kB 2007 - PAUTA 22a. Plenaria.pdf
12/11/2021 191.83kB 2007 - PAUTA 23a. Plenaria.pdf
12/11/2021 269.84kB 2008 - ATA 3a. Plenária_26 e 27.02.2008.pdf
12/11/2021 304.35kB 2008 - ATA 4a. Plenaria_30.04.2008.pdf
12/11/2021 357.29kB 2008 - ATA 5a. Plenaria_02.07.2008.pdf
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12/11/2021 227.25kB 2011 - ATA 23a. Plenaria_15.06.2011.pdf
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12/11/2021 199.61kB 2011 - PAUTA 25a. Plenaria.pdf
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12/11/2021 401.01kB 2014 - PAUTA 16a. Plenária.pdf
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12/11/2021 409.54kB 2014 - PAUTA PRELIMINAR 17a. Plenária.pdf
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12/11/2021 368.29kB 2015 - PAUTA 18a. Plenaria.pdf
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12/11/2021 568.24kB 2017 - ATA 3a. Plenaria_16.08.2017.pdf
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12/11/2021 455.61kB 2018 - ATA 10a. Plenaria_28.11.2018.pdf

9. Exposição de Motivos_2003 a 2018

12/11/2021 238.46kB 2008_Documento Agroc FINAL.pdf
12/11/2021 158.57kB 2009_Documento sobre a PNSAN.pdf
12/11/2021 154.37kB 2009_Mudanças climáticas, DHAA e SSAN.pdf
12/11/2021 187.92kB 2012_Contribuições ao Plano Nacional de SAN.pdf
12/11/2021 100.51kB 2012_Contribuições do Consea ao Plano Brasil sem Miseria Versao Final.pdf
12/11/2021 147.06kB AnexoI_EM_007_2011_Biodiversidade.pdf
12/11/2021 158.20kB AnexoII_EM_007_2011_Agricultura.pdf
12/11/2021 201.00kB AnexoIII_EM_007_2011_Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
12/11/2021 134.48kB AnexoIV_EM_007_2011_Igualdade Racial.pdf
12/11/2021 147.22kB AnexoV_EM_007_2011_Promoção e Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas.pdf
12/11/2021 96.49kB AnexoVI_EM_007_2011_Direitos Humanos.pdf
12/11/2021 117.93kB AnexoVII_EM_007_2011_Mudanças Climáticas.pdf
12/11/2021 170.33kB AnexoVIII_EM_007_2011_Agricultura Familiar.pdf
12/11/2021 82.48kB EM _013_2006_Marco Legal Soc. Civil.pdf
12/11/2021 495.49kB EM 01_2017_Agua.pdf
12/11/2021 299.89kB EM 01_2018_CONSEA.pdf
12/11/2021 293.23kB EM 02_2018_MP 839_ad referendum.pdf
12/11/2021 185.02kB EM 03_2018_CONSEA.pdf
12/11/2021 46.27kB EM 004_2012_Código florestal.pdf
12/11/2021 46.06kB EM_001_2005.pdf
12/11/2021 82.51kB EM_001_2006.doc.pdf
12/11/2021 76.26kB EM_001_2007_convite_Presidente_abertura III CNSAN nova data.pdf
12/11/2021 54.80kB EM_001_2008_Terminator.pdf
12/11/2021 58.07kB EM_001_2009_PNAE.pdf
12/11/2021 69.21kB EM_001_2010_encaminha _Recom_Terminator 2010.pdf
12/11/2021 102.22kB EM_001_2011_Presidenta_abertura IV CNSAN.pdf
12/11/2021 158.59kB EM_001_2012_Termo de Parceria MDS-AP1MC.pdf
12/11/2021 116.56kB EM_001_2013_Preços de Alimentos.pdf
12/11/2021 30.96kB EM_001_2014_Exposição de Motivos e Decreto de Recondução.pdf
12/11/2021 260.45kB EM_001_2015_PL_7735_aprovada.pdf
12/11/2021 189.31kB EM_001_2016_regulamentação da lei da biodiversidade.pdf
12/11/2021 96.93kB EM_002_2003_CONSEA.pdf
12/11/2021 180.81kB EM_002_2005.pdf
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12/11/2021 58.93kB EM_002_2009_Campanha_PEC.pdf
12/11/2021 105.85kB EM_002_2010_PNAN final.pdf
12/11/2021 123.32kB EM_002_2011_CONAB.pdf
12/11/2021 113.94kB EM_002_2012_Designação_Maria Emília para Presidência.pdf
12/11/2021 301.09kB EM_002_2013_Mercados Institucionais.pdf
12/11/2021 338.79kB EM_002_2014_Transgênicos_.pdf
12/11/2021 248.43kB EM_002_2015_lista_suja_trabalho_escravo_aprovada.pdf
12/11/2021 230.85kB EM_002_2016_Recomposição Orçamentaria_PAA_ATER_Cisternas.pdf
12/11/2021 503.59kB EM_02_2017_RacismoInstitucional_Terra_Territorio_FINAL.pdf
12/11/2021 107.65kB EM_003_2003_Consea.pdf
12/11/2021 330.35kB EM_003_2005.pdf
12/11/2021 134.02kB EM_03_2006_Consea.pdf
12/11/2021 166.71kB EM_003_2007_CONAB.doc.pdf
12/11/2021 90.71kB EM_003_2008_Enchentes.pdf
12/11/2021 72.14kB EM_003_2009_impactos da sulfluramida.pdf
12/11/2021 72.14kB EM_003_2010_encaminha _Recom_003_2010.pdf
12/11/2021 139.34kB EM_003_2011_Instancia de Monitoramento de Violações DHAA.pdf
12/11/2021 108.56kB EM_003_2012_PEC 215_Final.pdf
12/11/2021 145.16kB EM_003_2013_Agrotóxicos_Plenária_versão_final_26 6 13 revisao M Emilia.pdf
12/11/2021 381.43kB EM_003_2014_Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar.pdf
12/11/2021 437.55kB EM_003_2015_PL_7735_vetos_13052015_T.pdf
12/11/2021 238.45kB EM_003_2016_Veto Pulverização Aérea.pdf
12/11/2021 106.87kB EM_004_2003_Consea_020903.pdf
12/11/2021 244.89kB EM_004_2005.pdf
12/11/2021 199.67kB EM_004_2006.doc.pdf
12/11/2021 74.09kB EM_004_2007_SENAES_rev..doc.pdf
12/11/2021 90.12kB EM_004_2008_Crise_Sistema_alimentar_global final.pdf
12/11/2021 99.21kB EM_004_2009_ PAA PNAE.pdf
12/11/2021 77.77kB EM_004_2010_contingenciamento MDA.pdf
12/11/2021 80.06kB EM_004_2011_Conflitos entre unidades de conservação e quilombol_.pdf
12/11/2021 184.67kB EM_004_2013_Manifestação do Consea apoio PAA_ final.pdf
12/11/2021 259.40kB EM_004_2014_Climate Smart Agriculture_Agosto 2014-1-1.pdf
12/11/2021 216.03kB EM_004_2015_AlimentacaoAdequadaeSaudavel.pdf
12/11/2021 306.15kB EM_004_2016_Agrotóxico_PL3200.15 e 6299.02.pdf
12/11/2021 131.37kB EM_005_2003_020903_CONSEA.pdf
12/11/2021 159.50kB EM_005_2005.pdf
12/11/2021 343.35kB EM_005_2006.doc.pdf
12/11/2021 97.62kB EM_005_2007_Rotulagem_leite.pdf
12/11/2021 94.35kB EM_005_2008_Josué de Castro.pdf
12/11/2021 64.75kB EM_005_2009_suplementação_cisternas 2.pdf
12/11/2021 86.94kB EM_005_2010_suplementação orçamentária 20101.pdf
12/11/2021 156.99kB EM_005_2011_Propostas Plano de Combate Pobreza Extrema.pdf
12/11/2021 113.41kB EM_005_2012_Política Nacional de Agroecologia 2012.pdf
12/11/2021 261.99kB EM_005_2013_Agrotoxico art 53 plv.pdf
12/11/2021 104.66kB EM_005_2014_solicita convocação de conferência.pdf
12/11/2021 10.96kB EM_005_2015_Convite_Presidenta_5ª_CNSAN.pdf
12/11/2021 53.54kB EM_006_2003_091003_CONSEA.pdf
12/11/2021 98.75kB EM_006_2005.pdf
12/11/2021 166.54kB EM_006_2006.doc.pdf
12/11/2021 64.67kB EM_006_2007_recomenda a revogação do Decreto nº 5504.pdf
12/11/2021 69.46kB EM_006_2008_Rodada de Doha_Minuta.pdf
12/11/2021 87.32kB EM_006_2009_SISAN_FINAL.pdf
12/11/2021 89.14kB EM_006_2010_protocolo facultativo_DHAA 2010.pdf
12/11/2021 245.78kB EM_006_2011_Volatilidade de Preços_20 05.pdf
12/11/2021 87.53kB EM_006_2012_Semiárido.pdf
12/11/2021 151.90kB EM_006_2013_Direitos territoriais e patrimoniais.pdf
12/11/2021 183.63kB EM_006_2014_PL 7735_retirada de urgência.pdf
12/11/2021 28.21kB EM_006_2015_Convite_Presidenta_Evento FAO.pdf
12/11/2021 152.47kB EM_007_2003_CONSEA.pdf
12/11/2021 165.63kB EM_007_2006.doc.pdf
12/11/2021 124.53kB EM_007_2007_PPA 2008-11.pdf
12/11/2021 80.61kB EM_007_2008_Suplementação_Orçamento_SAN.pdf
12/11/2021 147.73kB EM_007_2009_Propostas PLOA 2010.pdf
12/11/2021 168.14kB EM_007_2010_orçamento_2010.pdf
12/11/2021 127.36kB EM_007_2011_PPA_2012-2015_final.pdf
12/11/2021 178.60kB EM_007_2012_orçamento_2013.pdf
12/11/2021 405.00kB EM_007_2013_Cooperação internacional em SAN.pdf
12/11/2021 118.56kB EM_008_2003_CONSEA.pdf
12/11/2021 18.08kB EM_008_2005.pdf
12/11/2021 202.84kB EM_008_2006.doc.pdf
12/11/2021 64.27kB EM_008_2007_Presid_Consea.pdf
12/11/2021 51.81kB EM_008_2008_encaminha _Recom_001_08.pdf
12/11/2021 120.17kB EM_008_2009_Mudanças Climáticas.pdf
12/11/2021 98.05kB EM_008_2010_Indigenas.pdf
12/11/2021 130.44kB EM_008_2011_PNGATI_2011.pdf
12/11/2021 163.14kB EM_008_2012_Plano_obesidade.pdf
12/11/2021 104.75kB EM_009_2003_261103_CONSEA.pdf
12/11/2021 120.60kB EM_009_2005.pdf
12/11/2021 194.76kB EM_009_2006 Propostas PLOA 2007.pdf
12/11/2021 156.10kB EM_009_2007_solicita_ reuniao_sobre Conab v.2-1.doc.pdf
12/11/2021 99.83kB EM_009_2008_Propostas PLOA 2009.pdf
12/11/2021 79.16kB EM_009_2009_designação_Renato.pdf
12/11/2021 127.95kB EM_009_2011_Feijão_Transgênico.pdf
12/11/2021 73.67kB EM_009_2012_Marco Regulatório OSC_revisada.pdf
12/11/2021 150.47kB EM_010_ 2010_lista de produtos de SAN final.pdf
12/11/2021 53.32kB EM_010_2003_261103_CONSEA.pdf
12/11/2021 108.01kB EM_010_2005.pdf
12/11/2021 254.70kB EM_010_2006.pdf
12/11/2021 59.03kB EM_010_2008_Produtos extrativistas_Minuta.pdf
12/11/2021 85.48kB EM_010_2009_Etnodesenvolvimento.pdf
12/11/2021 98.77kB EM_010_2011_prorrogação de mandato sociedade civil1.pdf
12/11/2021 105.43kB EM_010_2012_PR_Guarani Kaiowá.pdf
12/11/2021 168.44kB EM_011_2004_260104_CONSEA.pdf
12/11/2021 107.56kB EM_011_2005.pdf
12/11/2021 63.63kB EM_011_2006.doc.pdf
12/11/2021 110.45kB EM_011_2007_Frei Luis.pdf
12/11/2021 79.68kB EM_011_2008_encaminha _doc plenária água2.pdf
12/11/2021 101.00kB EM_011_2009_Celiacos.pdf
12/11/2021 71.96kB EM_011_2010_suplementação PAA_MDS1.pdf
12/11/2021 118.66kB EM_011_2011_Saúde e SAN_14_12_2011.pdf
12/11/2021 213.31kB EM_011_2012_Política Nacional de Abastecimento Alimentar.pdf
12/11/2021 172.02kB EM_012_2004_CONSEA.doc.pdf
12/11/2021 203.21kB EM_012_2005.pdf
12/11/2021 252.20kB EM_012_2006.doc.pdf
12/11/2021 105.80kB EM_012_2008_lei dos cultivares.pdf
12/11/2021 68.75kB EM_012_2010_agradecimento_Pres Lula.pdf
12/11/2021 148.75kB EM_012_2011_Ref.Agr.e_Dir.Territoriais.pdf
12/11/2021 116.03kB EM_013_2004_090604_CONSEA.pdf
12/11/2021 52.27kB EM_013_2008_encaminha _Recom_004_08.pdf
12/11/2021 87.55kB EM_013_2010_solicita convocação de conferência.pdf
12/11/2021 111.30kB EM_014_2004_010704_CONSEA.pdf
12/11/2021 168.86kB EM_014_2005.pdf
12/11/2021 163.76kB EM_014_2006_encaminha Recom. CTNBio.pdf
12/11/2021 52.51kB EM_014_2008_encaminha _Recom_005_08.pdf
12/11/2021 184.48kB EM_014_2010_Pnae.pdf
12/11/2021 200.09kB EM_015_2004_130704_CONSEA.pdf
12/11/2021 52.85kB EM_015_2005.pdf
12/11/2021 166.11kB EM_015_2006_convite_Presidente_abertura III CNSAN.doc.pdf
12/11/2021 92.56kB EM_015_2008_encaminha _doc agroc.pdf
12/11/2021 180.59kB EM_016_2004_220704_CONSEA.pdf
12/11/2021 128.39kB EM_016_2005.pdf
12/11/2021 81.58kB EM_016_2008_encaminha _doc terra.pdf
12/11/2021 171.42kB EM_017_2004_260704_CONSEA.pdf
12/11/2021 126.79kB EM_017_2005.pdf
12/11/2021 91.74kB EM_017_2008_orçamento.pdf
12/11/2021 65.65kB EM_018_2004_040804_CONSEA.pdf
12/11/2021 242.35kB EM_018_2005.pdf
12/11/2021 72.75kB EM_018_2008_encaminha _doc internacional.pdf
12/11/2021 146.65kB EM_019_2004_050804_CONSEA.pdf
12/11/2021 107.96kB EM_019_2005.pdf
12/11/2021 146.97kB EM_020_2004_250804_CONSEA.pdf
12/11/2021 69.24kB EM_020_2005.pdf
12/11/2021 63.64kB EM_021_2004_280904_CONSEA.pdf
12/11/2021 69.18kB EM_021_2005.pdf
12/11/2021 69.15kB EM_022_2004_280904_CONSEA.pdf
12/11/2021 120.99kB EM_022_2005.pdf
12/11/2021 162.28kB EM_023_2004_051104_CONSEA.pdf
12/11/2021 107.71kB EM_023_2005.pdf
12/11/2021 166.42kB EM_024_2004_301104_CONSEA.pdf
12/11/2021 83.68kB EM_025_2004_111104_CONSEA.pdf

10. Resoluções

12/11/2021 107.34kB 2004 - RESOLUÇÃO No. 007.pdf
12/11/2021 168.89kB 2004 - RESOLUÇÃO No. 008.pdf
12/11/2021 168.85kB 2005 - RESOLUÇÃO No. 001.pdf
12/11/2021 111.00kB 2005 - RESOLUÇÃO No. 002.pdf
12/11/2021 75.06kB 2005 - RESOLUÇÃO No. 003.pdf
12/11/2021 50.82kB 2005 - RESOLUÇAO No. 004.pdf
12/11/2021 23.47kB 2006 - RESOLUÇÃO No. 001.pdf
12/11/2021 164.34kB 2006 - RESOLUÇÃO No. 002.pdf
12/11/2021 69.74kB 2007 - RESOLUÇÃO No. 001.pdf
12/11/2021 135.73kB 2007 - RESOLUÇÃO No. 002.pdf
12/11/2021 315.24kB 2010 - RESOLUÇÃO No. 001_DOU-Seção 1-pag. 2.pdf
12/11/2021 556.85kB 2010 - RESOLUÇÃO No. 002.pdf
12/11/2021 8.55kB 2011 - RESOLUÇÃO No. 000.pdf
12/11/2021 49.32kB 2011 - RESOLUÇÃO No. 001.pdf
12/11/2021 50.94kB 2011 - RESOLUÇÃO No. 002.pdf
12/11/2021 17.10kB 2011 - RESOLUÇÃO No. 003.pdf
12/11/2021 27.68kB 2013 - RESOLUÇAO No. 001_CONSEA.pdf.pdf
12/11/2021 50.54kB 2015 - RESOLUÇÃO No.1-Comissão de Transição_DOU-Seção 2-pag. 3.pdf
12/11/2021 49.14kB 2016 - RESOLUÇÃO No. 3_DOU-Seção 1-pag. 3.pdf
12/11/2021 54.96kB 2016 - RESOLUÇÃO No. 3_DOU-Seção 1-pag. 4.pdf
12/11/2021 96.24kB 2017 - RESOLUÇÃO INTERNA OBSERVADORES FINAL No. 001_CONSEA.pdf.pdf
12/11/2021 250.38kB 2017 - RESOLUÇÃO INTERNA OBSERVADORES No. 001_CONSEA - DOU de 07 dezembro - pag. 2.pdf.pdf
12/11/2021 193.92kB 2017 - RESOLUÇÃO INTERNA OBSERVADORES No. 001_CONSEA - DOU de 07 dezembro - pag. 3.pdf.pdf
12/11/2021 128.73kB 2018 - RESOLUÇÃO No. 001_COMISSÃO DE TRANSIÇÃO.pdf.pdf
12/11/2021 183.30kB 2018 - RESOLUÇÃO No. 1_CONSEA - DOU de 30 novembro.pdf.pdf
12/11/2021 144.34kB 2018 - RESOLUÇÃO No. 1A_CONSEA - DOU de 28 novembro.pdf.pdf

11. Recomendações

12/11/2021 53.80kB 2005 - RECOMENDAÇÃO No.001_EMBRAPA.pdf
12/11/2021 62.30kB 2005 - RECOMENDAÇÃO No.002_MDS e MMA.pdf
12/11/2021 76.45kB 2005 - RECOMENDAÇÃO No.003_CTNBio.pdf
12/11/2021 128.90kB 2005 - RECOMENDAÇÃO No.006_Agrotóxicos.pdf
12/11/2021 87.04kB 2005 - RECOMENDAÇÃO No.007_Saúde População Negra.pdf
12/11/2021 64.79kB 2005 - RECOMENDAÇÃO No.008_Suplementação Orçamentária PAA.pdf
12/11/2021 63.16kB 2005 - RECOMENDAÇÃO No.009_Decreto Regulamentação Lei de Biossegurança.pdf
12/11/2021 48.85kB 2005 - RECOMENDAÇÃO No.010_MDS e APIMC.pdf
12/11/2021 292.04kB 2005 - RECOMENDAÇÃO No.011_Medida Provisória Agrotóxico.pdf
12/11/2021 100.94kB 2005 - RECOMENDAÇÃO No.012_MMA e APIMC.pdf
12/11/2021 290.50kB 2005 - RECOMENDAÇÃO No.013_PNAA.pdf
12/11/2021 175.72kB 2006 - RECOMENDAÇÃO No. 001_GOVERNO BRASILEIRO.pdf
12/11/2021 205.56kB 2006 - RECOMENDAÇÃO No. 002_GOVERNO BRASILEIRO.pdf
12/11/2021 165.99kB 2006 - RECOMENDAÇÃO No. 003_GOVERNO BRASILEIRO.pdf
12/11/2021 203.46kB 2006 - RECOMENDAÇÃO No. 004-MDS e APIMC.pdf
12/11/2021 167.48kB 2006 - RECOMENDAÇÃO No. 005_GOVERNO.pdf
12/11/2021 86.49kB 2006 - RECOMENDAÇÃO No. 006_CTNBio.pdf
12/11/2021 52.46kB 2007 - RECOMENDAÇÃO No. 001_ VETO Projeto Lei Conversão.pdf
12/11/2021 50.24kB 2007 - RECOMENDAÇÃO No. 002_REVOGADO Decreto Presidencial.pdf
12/11/2021 104.24kB 2007 - RECOMENDAÇÃO No. 003_MDS e APIMC.pdf
12/11/2021 85.88kB 2007 - RECOMENDAÇÃO No. 004_MDS e APIMC.pdf
12/11/2021 85.68kB 2007 - RECOMENDAÇÃO No. 005_MDS e APIMC.pdf
12/11/2021 50.88kB 2008 - RECOMENAÇÃO No. 000_MERCOSUL e LATINO-AMERICANA.pdf
12/11/2021 54.49kB 2008 - RECOMENAÇÃO No. 001_MARCO LEGAL.pdf
12/11/2021 122.55kB 2008 - RECOMENAÇÃO No. 002_MDS e APIMC.pdf
12/11/2021 133.49kB 2008 - RECOMENAÇÃO No. 003_MDS e APIMC.pdf
12/11/2021 8.73kB 2008 - RECOMENAÇÃO No. 004_CONAMA.pdf
12/11/2021 51.03kB 2008 - RECOMENAÇÃO No. 005_MERCOSUL e LATINO-AMERICANA.pdf
12/11/2021 99.61kB 2008 - RECOMENAÇÃO No. 006_MDS e APIMC.pdf
12/11/2021 86.22kB 2009 - RECOMENDAÇÃO No. 001_MDS E APIMC.pdf
12/11/2021 86.26kB 2009 - RECOMENDAÇÃO No. 002_MDS E APIMC.pdf
12/11/2021 86.88kB 2010 - RECOMENDAÇÃO No. 000_MDS e APIMC.pdf
12/11/2021 77.30kB 2010 - RECOMENDAÇÃO No. 001_GOVERNO BRASILEIRO.pdf
12/11/2021 133.83kB 2010 - RECOMENDAÇÃO No. 002_MDS e APIMC.pdf
12/11/2021 95.08kB 2010 - RECOMENDAÇÃO No. 003_FAO.pdf
12/11/2021 50.40kB 2010 - RECOMENDAÇÃO No. 004_CONAB e NEA.pdf
12/11/2021 86.44kB 2010 - RECOMENDAÇÃO No. 005_CONAB e APIMC.pdf
12/11/2021 50.29kB 2010 - RECOMENDAÇÃO No. 006_CONAB e CACI.pdf
12/11/2021 86.17kB 2010 - RECOMENDAÇÃO No. 007_CONAB e ABRANDH.pdf
12/11/2021 109.59kB 2010 - RECOMENDAÇÃO No. 008_MDS e APIMC.pdf
12/11/2021 108.71kB 2010 - RECOMENDAÇÃO No. 010_MDS e APIMC.pdf
12/11/2021 109.15kB 2010 - RECOMENDAÇÃO No. 011_MDS e APIMC.pdf
12/11/2021 122.10kB 2011 - RECOMENDAÇÃO No. 001_INCRA.pdf
12/11/2021 142.30kB 2011 - RECOMENDAÇÃO No. 002_GOVERNO PE.pdf
12/11/2021 111.69kB 2011 - RECOMENDAÇÃO No. 003_MDS e APIMC.pdf
12/11/2021 93.39kB 2011 - RECOMENDAÇÃO No. 004_MAPA.pdf
12/11/2021 82.40kB 2011 - RECOMENDAÇÃO No. 005_MS.pdf
12/11/2021 554.34kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 001_STF.pdf
12/11/2021 179.18kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 002_CONGRESSO NACIONAL.pdf
12/11/2021 244.80kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 003_MI.pdf
12/11/2021 291.45kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 004_MDS.pdf
12/11/2021 151.43kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 005_OSCIP e APIMC.pdf
12/11/2021 244.22kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 006_MI.pdf
12/11/2021 248.97kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 007_AGU.pdf
12/11/2021 250.54kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 008_MDA.pdf
12/11/2021 295.21kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 009_EMBRAPA.pdf
12/11/2021 296.80kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 010_MDS.pdf
12/11/2021 149.29kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 011_CONAB e APIMC.pdf
12/11/2021 252.00kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 012_MRE.pdf
12/11/2021 141.66kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 013_DEPUTADOS FEDERAIS.pdf
12/11/2021 28.24kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 014_STF.pdf
12/11/2021 101.83kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 015_1a. VARA DE JUSTIÇA.pdf
12/11/2021 101.75kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 016_TRIBUNAL REGIONAL 3a. Regiao.pdf
12/11/2021 246.81kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 017_CAISAN.pdf
12/11/2021 146.03kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 018_OSCIP e APIMC.pdf
12/11/2021 145.67kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 019_OSCIP e APIMC.pdf
12/11/2021 179.53kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 001_MJ.pdf
12/11/2021 178.52kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 002_FUNAI.pdf
12/11/2021 250.42kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 003_CAMARA DEPUTADOS.pdf
12/11/2021 247.49kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 004_MJ.pdf
12/11/2021 244.13kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 005_MRE.pdf
12/11/2021 84.48kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 006_PODER LEGISLATIVO.pdf
12/11/2021 268.45kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 007_ANVISA.pdf
12/11/2021 106.32kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 008_ESTADO BRASILEIRO.pdf
12/11/2021 99.31kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 009_MRE.pdf
12/11/2021 147.60kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 010_OSCIP e APIMC.pdf
12/11/2021 147.24kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 011_OSCIP e APIMC.pdf
12/11/2021 250.25kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 012_CÂMARA DEPUTADOS e CCJC.pdf
12/11/2021 151.10kB 2014 - RECOMENDAÇÃO No. 001_FBB e APIMC.pdf
12/11/2021 94.72kB 2014 - RECOMENDAÇÃO No. 002_MS.pdf
12/11/2021 156.01kB 2014 - RECOMENDAÇÃO No. 003_CCJC.pdf
12/11/2021 95.92kB 2014 - RECOMENDAÇÃO No. 004_MDS e OSCIP.pdf
12/11/2021 244.24kB 2014 - RECOMENDAÇÃO No. 005_Casa Civil da PRESIDÊNCIA.PDF
12/11/2021 245.53kB 2014 - RECOMENDAÇÃO No. 006_GOVERNO FEDERAL.pdf
12/11/2021 245.43kB 2014 - RECOMENDAÇÃO No. 007_Casa Civil da PRESDÊNCIA.pdf
12/11/2021 223.71kB 2014 - RECOMENDAÇÃO No. 008_GOVERNO FEDERAL.pdf
12/11/2021 100.22kB 2014 - RECOMENDAÇÃO No. 009_MDS e OSCIP.pdf
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12/11/2021 97.79kB 2014 - RECOMENDAÇÃO No. 011_CAISAN.pdf
12/11/2021 109.84kB 2014 - RECOMENDAÇÃO No. 012_MDS e OSCIP.pdf
12/11/2021 322.85kB 2015 - RECOMENDAÇÃO No. 001_CTNBio.pdf
12/11/2021 247.72kB 2015 - RECOMENDAÇÃO No. 002_CTNBio.pdf
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12/11/2021 236.08kB 2016 - RECOMENDAÇÃO No. 018_CNJ.pdf
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12/11/2021 232.65kB 2016 - RECOMENDAÇÃO No. 019_MEC.pdf
12/11/2021 203.42kB 2016 - RECOMENDAÇÃO No. 020_Anexo 1-FUNAI de Tekoha Yvu Vera.pdf
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12/11/2021 95.12kB 2016 - RECOMENDAÇÃO No. 020_Anexo 2-FUNAI de Tekoha Kunumi.pdf
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12/11/2021 37.78kB 2016 - RECOMENDAÇÃO No. 020_Anexo 4-FUNAI da Aldeia Teyi Kue.pdf
12/11/2021 143.53kB 2016 - RECOMENDAÇÃO No. 020_Anexo 5-FUNAI de Laranjeira Nhanderu.pdf
12/11/2021 232.56kB 2016 - RECOMENDAÇÃO No. 020_FUNAI.pdf
12/11/2021 44.04kB 2016 - RECOMENDAÇÃO No. 021_Anexo 2-MJ de Onaty Pokee Vera.pdf
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12/11/2021 233.35kB 2016 - RECOMENDAÇÃO No. 021_MJ.pdf
12/11/2021 95.10kB 2016 - RECOMENDAÇÃO No. 022_Anexo 2-MDSA de Tekoha Kunumi.pdf
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12/11/2021 37.78kB 2016 - RECOMENDAÇÃO No. 023_Anexo 1-STF da Aldeia Teyi Kue.pdf
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12/11/2021 37.78kB 2016 - RECOMENDAÇÃO No. 024_Anexo 1-SESAI da Aldeia Teyi Kue.pdf
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12/11/2021 219.59kB 2016 - RECOMENDAÇAO No. 026_Anexo 6-Governo MS de Tekoha Kurusu Amba II.pdf
12/11/2021 203.42kB 2016 - RECOMENDAÇÃO No. 026_Anexo 7-Governo MS de Tekoha Yvu Vera.pdf
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12/11/2021 211.40kB 2018 - RECOMENDAÇAO No. 018_MAPA.pdf
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